Introdução
Em cada nova temporada do Imposto de Renda, surgem dúvidas sobre como declarar o plano de saúde coletivo contratado via CNPJ, principalmente quando a empresa pertence a um terceiro – como um irmão, uma tia ou um amigo. Esse gasto é classificado como despesa médica e, portanto, é dedutível. No entanto, muitos empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina por desconhecerem as regras.
Plano de Saúde no CNPJ: Realidade e Cuidados
A contratação de plano de saúde usando CNPJ é uma realidade crescente. Especialistas apontam uma redução na oferta de planos de saúde individuais e familiares, com uma ampliação na venda de planos coletivos pelas operadoras. No entanto, empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ precisam tomar cuidado para não cair na malha fina da Receita Federal.
Como Declarar o Plano de Saúde Coletivo
Para ajudar os contribuintes que têm a despesa com plano de saúde nessa situação, a Receita Federal fornece orientações sobre como declarar corretamente essa despesa, que é dedutível. Veja como empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ podem evitar problemas:
Posso Declarar Essa Despesa?
Sim, você pode declarar a despesa do plano de saúde, mesmo que contratado por um CNPJ, desde que você realmente arque com esse custo. É fundamental ter toda a documentação necessária para comprovar essa despesa. Empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ devem estar preparados para apresentar esses documentos se forem chamados pela Receita Federal.
Comprovação Necessária
O auditor fiscal Claudio Affonso de Andrade explica que a comprovação é essencial para demonstrar a conexão entre a pessoa física e a pessoa jurídica, que são classes que não se misturam. “Se seu irmão dentista tem uma empresa e você pede para ele fazer um plano de saúde no nome da PJ e te incluir, a apólice será entre a PJ e o plano. Pessoa física e jurídica não se misturam. Quando a operadora do plano de saúde declarar o imposto de renda, informará que o contrato foi com a empresa, não com uma pessoa física,” diz Andrade.
Por isso, a única maneira de declarar e deduzir a despesa é demonstrar que você arcou com o gasto. Boleto, comprovante de pagamento e extrato bancário de todos os meses do ano são documentações que servirão de comprovação. “Você pode emitir 12 comprovantes ou 12 cópias do seu extrato,” orienta.
Evitando a Malha Fina
Não é uma certeza absoluta que empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina. O auditor fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior explica que, mesmo que o plano esteja em nome de um CNPJ, pode ser que a contratação informe corretamente os beneficiários com CPF e valores. Se isso for declarado na DMED (Declaração de Despesas Médicas), há a possibilidade de não cair na malha fina.

O Que Fazer se Cair na Malha Fina?
Se empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina, devem esperar a Receita Federal intimá-los para apresentar os comprovantes solicitados. Ribeiro Junior explica que há a alternativa de solicitar antecipação do atendimento, apresentando os documentos via processo digital antes de receber a intimação. Para o exercício de 2023, ano calendário de 2022, o prazo de início dessa antecipação foi 01/01/2024. Para as declarações do exercício de 2024, o contribuinte deve ficar atento à data, que costuma ser no início do ano seguinte.
Onde Apresentar os Comprovantes?
Toda a apresentação de documentos pode ser feita por meio de processo digital. A Receita Federal recomenda:
- Para o contribuinte intimado: acessar “Orientações e procedimentos para intimados — Receita Federal”;
- Para o contribuinte não intimado, mas que deseja antecipar o atendimento da malha: acessar “Orientações e procedimentos para quem não recebeu Intimação ou Notificação de Lançamento da Malha Fiscal — Receita Federal”.
Verificação Pós-Declaração
Após a entrega da declaração, é importante que empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ verifiquem se existem pendências no e-Cac. Se houver, o sistema indicará a natureza da inconsistência, e o contribuinte terá a oportunidade de retificar e tempo para contatar o prestador do serviço de saúde, caso haja inconsistência apontada em alguma despesa médica.
Conclusão
Empresários e MEIs com plano de saúde no CNPJ caem na malha fina principalmente por incluir despesas pessoais como empresariais. Para evitar problemas, é crucial seguir as orientações da Receita Federal e manter uma clara separação entre despesas pessoais e empresariais. Com a documentação correta e a orientação de um contador, é possível declarar as despesas de forma adequada e evitar a malha fina. Fique atento às regras e mantenha suas contas em ordem!
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