MP que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada pelo Senado

26/11/2021

MP que recria o Ministério do Trabalho e Previdência foi aprovada pelo Senado



Na última terça-feira (23) o Senado Federal aprovou a MP 1.058, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. A medida foi publicada pelo Diário Oficial da União em julho de 2021, e desde então está em vigor.

A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro transferindo a competência da pasta do Ministério da Economia chefiada por Paulo Guedes para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência que será responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho.

Confira outros pontos importantes:

  • Possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança, tendo como titular da pasta o deputado Onyx Lorenzoni
  • A MP transfere a Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo

A Medida Provisória seguirá para a para sanção presidencial.

Fonte: Jornal Contábil